Unesp: ensino público de qualidade 

Sheila Zambello de Pinho

Em 27 de janeiro, a Unesp divulga a lista dos aprovados em seu Vestibular 2012. Serão divulgados os nomes dos 6.629 aprovados entre 91.884 inscritos – índice 14,4% maior do que o processo seletivo do ano passado. Isso representa 13,9 candidatos para cada uma das vagas distribuídas por 19 cidades paulistas. Esses alunos vão estudar numa instituição que alcançou 3,90 no Índice Geral de Cursos (IGC) do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes). Com o resultado, a Unesp está posicionada na faixa 4 da avaliação, em uma escala que vai de 1 a 5.
Divulgado em novembro pelo Ministério da Educação (MEC), o índice leva em conta todos os conceitos atribuídos aos cursos das universidades, desde que o Enade começou a ser aplicado, em 2004. O IGC considera os CPCs (Conceitos Preliminares de Curso), que inclui dados sobre professores, infraestrutura, organização didático pedagógica, notas de concluintes e integrantes do Enade e os conceitos Capes de pós-graduação, dados sempre relacionados ao número de estudantes avaliados.
O desempenho da Unesp é muito significativo quando se verifica que das graduações das áreas de ciências da saúde e agrárias avaliadas em 2010, 83,3% dos cursos obtiveram notas 4 ou 5, enquanto apenas 30,7% dos cursos de instituições públicas e privadas do país obtiveram essas avaliações. Entre as instituições que tiveram a partir de 100 cursos avaliados ao longo da história do Enade, a Unesp tem o melhor IGC. Cabe ressaltar que 2.176 instituições de ensino superior foram avaliadas, das quais 683 - mais de 30% - apresentaram índices 1 e 2, considerados insatisfatórios.
O curso de Medicina de Botucatu foi considerado o primeiro do estado de São Paulo e o segundo do Brasil. A Unesp também obteve resultados significativos em Medicina Veterinária – três dos cinco primeiros colocados do Brasil são da Universidade. Os cursos oferecidos pela instituição nos câmpus de Botucatu, Araçatuba e Jaboticabal ocuparam, respectivamente, 1º, 2º e 5º lugares na esfera nacional e as três primeiras posições do estado de São Paulo.
Na área de Agronomia, os cursos de Ilha Solteira, Registro e Botucatu foram classificados como 5º, 7º e 10º lugares no país e os três melhores do Estado. Os cursos de Odontologia de Araraquara e São José dos Campos foram, ainda, classificados como o 3º e o 4º do país. Outros destaques foram os cursos de Fisioterapia de Marília (3º lugar do País) e Nutrição do Instituto de Biociências de Botucatu (5º do País e 1º do Estado).
Para obter esses ótimos resultados, além da existência do Programa de Melhoria do Ensino de Graduação que já aplicou, desde 2006, 34 milhões de reais diretamente na melhoria dos cursos, a Unesp vem contando com o envolvimento cada vez maior dos professores e a conscientização dos alunos sobre a importância do Enade como mecanismo de avaliação do governo federal.

Sheila Zambello de Pinho, pró-reitora de Graduação da Unesp, é professora do Instituto de Biociências da Unesp, Câmpus de Botucatu.

Escrito por Rogério Navarro de Andrade às 13h04
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SP usa 'dor e sofrimento' para acabar com cracolândia

Em São Paulo

Baseados na estratégia de "dor e sofrimento" de usuários de crack, pela primeira vez Prefeitura e Estado definiram medidas para tentar esvaziar a cracolândia, que resiste no centro desde os anos 1990. O Plano de Ação Integrada Centro Legal entrou em prática anteontem na região e não tem data para acabar.

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Polícia faz operação para acabar com a 'cracolândia'

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Foto 2 de 10 - 4.jan.2012 - Usuário de crack se deita na calçada de praca, ao lado da Sala São Paulo, na região central de São Paulo, na primeira noite após operação da Polícia Militar que retirou usuários de drogas da cracolândia Eduardo Anizelli/Folhapress

A estratégia está dividida em três etapas. A primeira consiste na ocupação policial, cujo objetivo é "quebrar a estrutura logística" de traficantes que atuam na área. Além de barrar a chegada da droga, policiais foram orientados a não tolerar mais consumo público de droga. Usuários serão abordados e, se quiserem, encaminhados à rede municipal de saúde e assistência social. Em uma segunda etapa, a ação ostensiva da PM, na visão de Prefeitura e Estado, vai incentivar consumidores da droga a procurar ajuda. Na terceira fase, a meta será manter os bons resultados.

"A falta da droga e a dificuldade de fixação vão fazer com que as pessoas busquem o tratamento. Como é que você consegue levar o usuário a se tratar? Não é pela razão, é pelo sofrimento. Quem busca ajuda não suporta mais aquela situação. Dor e o sofrimento fazem a pessoa pedir ajuda", diz o coordenador de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Alberto Chaves de Oliveira.

Especialistas, porém, veem a estratégia com ressalvas. Para eles, forçar crises de abstinência pode provocar outras reações nos usuários, inclusive violentas. E estudos mostram que a falta da droga não causa busca por tratamento, pelo contrário. Na fissura, dizem alguns médicos, o usuário não tem discernimento para decidir o que é melhor ou não para ele.

A vice-prefeita e secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Alda Marco Antonio (PSD), discorda. "Cortando a chegada do crack e tirando o traficante da rua, a ação da saúde e da assistência social vai ficar facilitada", afirma, destacando que a inauguração de um centro de assistência na região central para 1.200 pessoas até março vai ampliar a capacidade de atendimento da Prefeitura.

Migração

Sabendo da migração dos usuários para regiões vizinhas, que inevitavelmente ocorre em grandes operações, a PM prometeu aumentar as abordagens nos locais para onde os consumidores se mudarem. A PM já identificou quatro novos pontos de consumo perto da cracolândia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Escrito por Rogério Navarro de Andrade às 14h04
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“Se soubesse que o mundo se acabaria amanhã, eu ainda hoje plantaria uma árvore.”
Martín Luther King

Escrito por Rogério Navarro de Andrade às 18h37
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30/12/2011 - 17h13

Governo insere 52 nomes na "lista suja" do trabalho escravo

Leonardo Sakamoto

Atualizada nesta sexta (30), o cadastro de empregadores flagrados com mão-de-obra análoga à de escravo cresceu com a entrada de 52 novos registros, chegando ao número recorde de 294 nomes, de acordo com notícia divulgada no Blog do Sakamoto. Entre os que entraram na “lista suja” estão grupos sucroalcooleiros, madeireiras, empresários e até uma empreiteira envolvida na construção da usina hidrelétrica de Jirau. A relação inclui também médicos, políticos, famílias poderosas e casos de exploração de trabalho infantil e de trabalho escravo urbano. Para ver a lista atualizada, clique aqui.

A “lista suja” tem sido um dos principais instrumentos no combate a esse crime, através da pressão da opinião pública e da repressão econômica. Após a inclusão do nome do infrator, instituições federais, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco da Amazônia, o Banco do Nordeste e o BNDES suspendem a contratação de financiamentos e o acesso ao crédito. Bancos privados também estão proibidos de conceder crédito rural aos relacionados na lista. Quem é nela inserido também é submetido a restrições comerciais e outros tipo de bloqueio de negócios por parte das empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – que representam mais de 25% do PIB brasileiro.

O nome de uma pessoa física ou jurídica é incluído na relação depois de concluído o processo administrativo referente à fiscalização dos auditores do governo federal e lá permanece por, pelo menos, dois anos. Durante esse período, o empregador deve garantir que regularizou os problemas e quitou suas pendências com o governo e os trabalhadores. Caso contrário, permanece na lista.

Abaixo, trechos da apuração de Bianca Pyl, Daniel Santini e Maurício Hashizume, da Repórter Brasil, que monitora o cadastro desde sua criação em novembro de 2003:

Entre os novos registros, há casos como o de Lidenor de Freitas Façanha Júnior, cujos trabalhadores, segundo os auditores fiscais do trabalho envolvidos nas operações de libertação, bebiam água infestada com rãs, e o do fazendeiro Wilson Zemann, que explorava crianças e adolescentes no cultivo de fumo. Entre os estados com mais inclusões nesta atualização estão Pará (9 novos nomes), Mato Grosso e Minais Gerais (8 cada). A incidência do problema no chamado Arco do Desmatamento demonstra que a utilização de trabalho escravo na derrubada da mata para a expansão de empreendimentos agropecuários segue presente.

Nesta atualização, apenas dois nomes foram retirados do cadastro (Dirceu Bottega e Francisco Antélius Sérvulo Vaz), o que pesou para que a relação chegasse a quase 300 registros.

Escravos da cana

Entre os destaques da atualização estão libertações que chamam a atenção pelo grande número de escravos resgatados em plantações de cana-de-açúcar. Só na Usina Santa Clotilde S/A, uma das principais de Alagoas, foram flagrados 401 trabalhadores em situação degradante em 2008. Também entra nesta atualização a Usina Paineiras, que utilizou 81 escravos em Itabapoana (RJ) em 2009. Um ano após o flagrante que resultou nesta inclusão, a empresa comprou a produção da Erbas Agropecuária, onde foram flagrados 95 trabalhadores escravizados.
Mesmo com o aumento da preocupação social por parte das usinas, real ou apenas declarado, o setor ainda tem ocorrências de mão-de-obra escrava.

A Miguel Forte Indústria S/A foi flagrada explorando 35 trabalhadores, incluindo três adolescentes, na colheita de erva-mate em Bituruna (PR). A madeireira, que mantinha o grupo em barracões de lona sob comando de “capatazes”, anuncia na sua página que “o apoio a projetos sociais que promovem a cidadania e o bem-estar, principalmente entre a população carente, mostra o comprometimento da Miguel Forte com os ideais de uma sociedade mais justa e humana”. À frente da empresa, Rui Gerson Brandt, acumula o cargo de presidente do Sindicato das Indústrias de Papel e Celulose do Paraná (Sindpacel).

Hidrelétrica de Jirau

Não é só na monocultura ou no campo que os flagrantes acontecem. As condições degradantes em projetos bilionários do país têm sido uma constante e, nesta atualização, uma das empreiteiras envolvidas na construção de uma hidrelétrica também entrou na lista. A Construtora BS, contratada pelo consórcio Energia Sustentável do Brasil (Enersus), foi flagrada utilizando 38 escravos na construção da Usina Hidrelétrica de Jirau. Além de enfrentarem problemas relacionados aos alojamentos, segurança no trabalho e saúde, os empregados ainda eram submetidos a escravidão por dívida, por vezes em esquemas sofisticados que envolvem até a cobrança por meio de boletos bancários, conforme denunciado, na época, pela Repórter Brasil.

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Roupas da Zara são produzidas por escravos

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Foto 4 de 7 - Equipes de fiscalização do governo federal flagraram, por três vezes, trabalhadores escravos produzindo peças de roupa da marca Zara na cidade de São Paulo Mais Bianca Pyl/Repórter Brasil

Mesmo após o flagrante, as condições de trabalho não melhoraram, segundo denúncias recentes. Em abril deste ano, um grupo de 20 trabalhadores procurou o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Rondônia (Sticcero) alegando que a BS não havia pago o aviso prévio e eles estavam dormindo no galpão da Construtora, sem ter como voltar para casa. Uma liminar chegou a bloquear os bens da empresa em 2011.

O isolamento, aliás, continua sendo utilizado como ferramenta para escravizar pessoas. Nesta atualização da lista, foi incluído Ernoel Rodrigues Junior, cujos trabalhadores estavam em um local de tão difícil acesso que foi necessário um helicóptero para o resgate dos trabalhadores. ??Entre os libertados estavam dois adolescentes de 15 e 17 anos e uma de 16 anos. Para chegar no local em que o grupo estava, foi necessário percorrer a partir de São Félix do Xingu (PA) por 14 horas um caminho que contava com uma ponte de madeira submersa, balsa e estradas de terra em condições tão ruins que foi necessário o uso de tratores para desatolar alguns dos veículos. De acordo com os relatos colhidos pela fiscalização, todos tinham medo de reclamar porque o fazendeiro e o segurança da propriedade andavam armados. Para que conseguisse fazer a denúncia, um trabalhador explorado conseguiu fugir e teve de caminhar durante seis dias pela mata e por estradas de terra.

Outro destaque na atualização da “lista suja” neste ano é a inclusão de Fernando Jorge Peralta pela exploração de escravos na Fazenda Peralta, em Rondolândia (MT). O Grupo Peralta é um conglomerado empresarial poderoso, do qual fazem parte a rede de supermercados Paulistão, a Brasterra Empreendimentos Imobiliários, as concessionárias Estoril Renault/Nissan (em Santos, Guarujá e Praia Grande), os shoppings Litoral Plaza Shopping e Mauá Plaza Shopping (cuja construção, na época, envolveu uma denúncia de propina), a Transportadora Peralta (Transper) e a PRO-PER Publicidade e Propaganda, só para citar os principais ramos de atividade do grupo. O flagrante que levou Fernando Jorge à “lista suja” aconteceu em 2010 e envolveu a libertação de 11 trabalhadores de sua fazenda.

Luiz Carlos Brioschi e Osmar Brioschi, que também entram na lista nesta atualização, foram flagrados se aproveitando de 39 trabalhadores na colheita do café em Marechal Floriano (ES). Eles mantinham os empregados em regime de escravidão por dívidas e em condições extremamente precárias de trabalho e vida. Dois dias após a libertação ter sido divulgada, Osmar Brioschi esteve entre os homenageados com placas e diplomas na Assembleia Legislativa do Espírito Santo pelo “trabalho realizado em favor do campo capixaba”, por iniciativa do deputado Atayde Armani (DEM-ES).

Devastação ambiental

Outro aspecto reforçado pela atualização da lista é o elo entre escravidão e devastação ambiental. O uso de escravos em grandes projetos de desmatamento e em áreas com conflitos agrícolas é bastante comum. Desta vez, foi incluído na relação Tarcio Juliano de Souza, apontado como responsável pela destruição de milhares de hectares de floresta amazônica nos últimos anos. Ele é considerado pela Polícia Federal responsável por montar um esquema para desmatar cerca de 5 mil hectares de floresta nativa na região de Lábrea (AM), onde mantém a Fazenda Alto da Serra. Chegou a ser preso em Rio Branco (AC) pelos crimes de redução de pessoas a condições análogas à escravidão, aliciamento de trabalhadores e destruição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e foi denunciado por tentar comprar um fiscal. Na época, o superintendente regional do trabalho Dermilson Chagas declarou que Tárcio estava à frente de um “consórcio de fazendeiros” do Acre formado para transformar grandes áreas de Lábrea (AM) em pastos, com a utilização criminosa de escravos para o desmate, para criar gado bovino.

Políticos e doutores

Um ex-prefeito, um ex-secretário municipal do Meio Ambiente e dois médicos estão entre os que entraram na relação nesta atualização. O ex-prefeito Edmar Koller Heller foi flagrado em 2010 explorando mão-de-obra escrava em um garimpo na Fazenda Beira Rio, que fica em Novo Mundo (MT), a 800 km da capital mato-grossense Cuiabá (MT), próximo à divisa com o Pará. Edmar foi prefeito de Peixoto de Azevedo (MT) em 2000, pelo extinto PFL (hoje DEM). Teve seu mandato cassado após ser acusado de desvio de recursos públicos, contratação de pessoal especializado sem licitação e contratação ilegal de veículos automotores de auxiliares de confiança.

Em 2007, ele se envolveu em outro escândalo político e chegou a ser preso. Como secretário de Administração da prefeita Cleuseli Missassi Heller, sua esposa, ele foi considerado responsável por improbidade administrativa, configurada pelo favorecimento de uma única empresa em processos licitatórios do município. Em 2009, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação.

Outro político que passa a fazer parte da lista é Evanildo Nascimento Souza, flagrado com escravos quando ainda era secretário de Meio Ambiente de Goianésia do Pará (PA). O homem que deveria zelar pela natureza foi flagrado explorando trabalhadores justamente no corte e queima de madeira para produção de carvão. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), foram encontrados na Fazenda RDM (onde se localiza a Carvoaria da Mata), em julho de 2009, nove trabalhadores laborando em condições degradantes no corte de madeira, transporte, empilhamento, enchimento dos fornos, vedação do forno com barro e carbonização. Os trabalhadores não possuíam equipamentos de proteção individual (EPIs) e estavam alojados em um barraco em péssimas condições, sujo com detritos, restos de maquinário e peças de veículos, armazenamento de combustível, sem separação para homens e mulheres, nem ventilação e iluminação.

Os médicos incluídos na relação são José Palmiro Da Silva Filho, CRM 830, flagrado com cinco escravos na Fazenda São Clemente, em Cáceres (MT), e Ovídio Octávio Pamplona Lobato, CRM 3236, flagrado com 30 escravos na Fazenda Tartarugas, em Soure (PA).

Escrito por Rogério Navarro de Andrade às 18h07
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* Ives Gandra Martins é advogado. - ivesgandra@gandramartins.adv.br

A crise mundial é uma crise de poder, protagonizada pelos burocratas e políticos que comandam o mundo. Não é uma crise da sociedade, que não é livre na escolha dos burocratas e pensa ser livre na escolha dos políticos mas, de rigor, apenas vota naqueles por eles mesmos selecionados, limitando o cardápio democrático.

Os burocratas, em parte concursados e em parte de livre indicação dos detentores do poder, buscam, de início, sua segurança pessoal, seu principal objetivo. A prestação de serviços públicos é um corolário não rigorosamente necessário e, decididamente, não o principal. Dividem-se, os que integram a burocracia, em idealistas, conformados e corruptos. Os primeiros, mais escassos, uma vez, no serviço público pretendem servir, idealizam soluções, procuram melhorar a qualidade do que fazem e são, não poucas vezes, hostilizados, ostensiva ou silentemente pelo demais. Os conformados, como procuraram a própria segurança de vida, cumprem acomodadamente sua função, sem maior dedicação, sempre contando com as benesses dos privilégios oficiais. Os corruptos, que não são poucos, buscam o enriquecimento, a qualquer custo, vendendo favores, às vezes, até mesmo através da “concussão”, que é a imposição da ilicitude à sociedade, sem que esta dela possa se defender.

Os burocratas são, no mundo inteiro, uma classe em permanente expansão, criando funções, cargos, exigências, o que torna a máquina estatal cada vez mais pesada para a sociedade. Grande parte da crise mundial decorre desta multiplicação burocrática, que transforma o Estado em carga tão onerosa sobre o povo que este mal pode sustentá-lo com seu trabalho e  tributos.

Os políticos, por outro lado, também são divididos em três classes semelhantes. Os estadistas, que são poucos, idealizam um futuro melhor para a nação, mesmo à custa de seu sacrifício pessoal; os que querem o poder pelo poder, acostumando-se à ilicitude dos meios, como prática que, embora não desejada, a ela não se furtam para sobreviver; e, finalmente, os que têm na política a maior fonte de enriquecimento, todos os seus atos políticos tendo um custo, quase sempre sob o pretexto de que os recursos se destinam a seu partido, mas que, na verdade, em grande parte, vão para seu próprio bolso.

Não sem razão, em fins do século 19, Adolfo Wagner, no seu livro sobre economia política, mostrava que as despesas públicas tendem sempre a crescer. O próprio orçamento de 2011 da União ofertou pouco mais de 10 bilhões de reais para o Bolsa Família e pouco  menos de 200 bilhões de reais para a mão de obra ativa e inativa da União!!! Neste quadro, há de se compreender que, no Brasil e nos países desenvolvidos, a carga tributária é alta, pois determinada pela carga política e burocrática. A diferença é que, apesar de a carga brasileira ser semelhante à dos países mais desenvolvidos e bem maior que a dos Estados Unidos, Japão, China, Índia e Rússia, os serviços públicos aqui prestados são muito piores. Vale dizer, sustenta, a sociedade, através de seus tributos, mais os privilégios dos detentores do poder do que o Estado prestador de serviços.

Não sem razão, em fins do século 19, Adolfo Wagner, no seu livro sobre economia política, mostrava que as despesas públicas tendem sempre a crescer. O próprio orçamento de 2011 da União ofertou pouco mais de 10 bilhões de reais para o Bolsa Família e pouco  menos de 200 bilhões de reais para a mão de obra ativa e inativa da União!!! Neste quadro, há de se compreender que, no Brasil e nos países desenvolvidos, a carga tributária é alta, pois determinada pela carga política e burocrática. A diferença é que, apesar de a carga brasileira ser semelhante à dos países mais desenvolvidos e bem maior que a dos Estados Unidos, Japão, China, Índia e Rússia, os serviços públicos aqui prestados são muito piores. Vale dizer, sustenta, a sociedade, através de seus tributos, mais os privilégios dos detentores do poder do que o Estado prestador de serviços.

Ocorre que o mercado financeiro não vive da moeda, mas da confiança de que a moeda aplicada em crédito será adimplida pelo devedor. Quando o devedor é um país, o dinheiro emprestado é quase todo aplicado, bem ou mal. Suas reservas são sempre inferiores a seu endividamento global. A confiança de que, se exigido, poderá honrar os créditos tisnados, é que mantém o sistema. Quebrando-se, todavia, a confiança, quebra-se o sistema, interligado por força da velocidade de circulação da moeda e do crédito, em que os ativos financeiros existentes são consideravelmente superiores ao PIB mundial.

Neste quadro, a falência de confiabilidade na Grécia está levando ao desequilíbrio do sistema, pois se percebe que Irlanda, Portugal, Espanha, Itália e, talvez, até a França têm problemas que podem se agravar, tornando o “calote” oficial um desastre universal, principalmente, se algum dos países em crise não aceitar a contenção de despesas, por manifestação plebiscitária, provocando o abandono do euro. A busca por imposição de perdas ao sistema financeiro, sem inviabilizá-lo, é o único recurso para solucionar a crise de imediato, com o menor abalo possível na vida econômica e social dos povos, mormente quando esta atingir os países emergentes e menos desenvolvidos, que evoluíram no boom de 2003 a 2008, evolução essa que, embora o presidente Lula a tenha atribuído a seu governo, a verdade é que o país cresceu menos que os demais grandes emergentes, beneficiários daquela expansão.

Neste quadro, o desinchaço das máquinas burocráticas, única forma de serem superadas as crises, é uma imposição mundial e, no Brasil, algo difícil de ocorrer, porque atingiria burocratas e políticos, os grandes beneficiários deste inchaço. Só mesmo com uma pressão, à evidência, sem as violências e selvagerias da Primavera Árabe, mas do povo sobre os governantes, por suas instituições privadas mais respeitáveis, poderia, a meu ver, começar a revisão do quadro, em que a eficiência e a moralidade tornar-se-iam os únicos atributos exigidos para os que pretendam exercer o poder.

Escrito por Rogério Navarro de Andrade às 00h40
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A Assembleia Geral das Nações Unidas em 2010 declarou o acesso à água potável e às redes de esgoto como um direito humano básico. Mas há menos consenso em como se deve gerir o fornecimento desta água; deve ser uma atividade privada ou, pelo contrário, reservada às autoridades públicas. O debate não é novo, mas cobrou mais importância recentemente. Na Itália, a lei que estipulava a privatização do fornecimento de água para junho de 2012 foi recusada de forma maioritária pelos cidadãos em um referendo.
 
Na maior parte dos casos, a privatização não incluiria a totalidade das infraestruturas de fornecimento como poços, depósitos ou condutos. O núcleo da discussão está na gestão do fornecimento da água por parte do setor privado através de concessões. Os que favorecem esta liberalização insistem em que a gestão privada é mais eficiente e menos cara que a gestão pública, uma hipótese que de qualquer modo não conta até o presente momento com evidência empírica.
 
Cerca de 200 milhões de pessoas no mundo (6% da população urbana mundial) recebem o fornecimento de água através de redes de propriedade pública, mas de gestão privada. Só 70 milhões de pessoas recebem seu fornecimento através de redes que são totalmente privadas (concretamente na Inglaterra e em Gales, alguns lugares do Chile e dos Estados Unidos).
 
O aumento de atores privados no serviço da água, especialmente nos anos ‘80 e 90, já que parecia um próspero negócio, está suscitando preocupação pelo incremento de preços e a queda na qualidade do serviço, especialmente nas zonas rurais mais deprimidas. Mas alguns duvidam que as empresas privadas, que procuram primeiramente o benefício econômico por sua atividade mais que o bem geral, sejam as organizações adequadas para proporcionar serviços sociais básicos como o fornecimento de água potável.
 
Diante de tais objeções, o político, científico e ativista dos direitos humanos, o italiano Riccardo Petrella promoveu em 2001 o “Contrato Mundial da Água”, que deveria garantir o acesso básico à água para todos, assim como assegurar um fornecimento sustentável de água em todo mundo. Segundo a proposta de Petrella em seu Manifesto sobre a água, as políticas da água precisam de um enfoque de investimentos no longo prazo que garantam os direitos dos cidadãos à co-decisão em assuntos relacionados com a água.
 
Este aspecto tão importante da participação encontrou uma nova expressão na Europa com a denominada Iniciativa Cidadã Europeia. Este instrumento, incluído no Tratado de Lisboa, dá aos cidadãos da União Europeia (UE) a possibilidade de “convidar” a Comissão Europeia a originar medidas legislativas dentro do marco de competências da UE. O Instituto Europeu de Pesquisa em Políticas de Água, fundado pelo próprio Petrella, está promovendo esta Iniciativa Cidadã Europeia que pretende uma revisão da Diretiva-Marco Europeia sobre a Água do ano 2000. Os promotores querem que a UE declare a água legalmente como um “bem comum” que precisa da responsabilidade compartilhada dos cidadãos. Por isso, os cidadãos devem ter direitos reconhecidos para a co-decisão, mais que a simples informação ou consulta.
 
O processo de Iniciativa é complicado, lento e caro. No entanto, oferece a possibilidade de embarcar-se num amplo debate que permita desenhar o fornecimento de água no futuro e, além disso, saber quem será o responsável. Especialmente num sistema político como o da UE que com frequência é criticado por suas limitações em instrumentos democráticos e de participação. Este enfoque resulta esperançoso para estabelecer um diálogo amplo sobre uma questão tão sensível. A iniciativa combina a preocupação pelo fornecimento de água como o uso de instrumentos de participação democráticos, que incide em vários desafios da governança ambiental.

Escrito por Rogério Navarro de Andrade às 00h05
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Movimento "Occupy Wall Street" enfrenta os malfeitores da economia americana

Paul Krugman

Existe algo acontecendo aqui. Não está exatamente claro o que é, mas nós podemos estar, finalmente, presenciando a ascensão de um movimento popular que, ao contrário do Tea Party, está furioso com as pessoas certas.

Quando os protestos do movimento Occupy Wall Street (Ocupar Wall Street) tiveram início três semanas atrás, a maioria das organizações de mídia ridicularizou o fato, isto quando se dignaram sequer a mencioná-lo. Por exemplo, nove dias após o início dos protestos, a National Public Radio não havia feito cobertura nenhuma deles.

Portanto, uma prova da determinação daqueles envolvidos com os protestos é o fato de estes não só terem continuado a crescer, mas também terem se tornado muito grandes para serem ignorados. Agora que os sindicatos e uma quantidade crescente de democratas estão manifestando pelo menos um apoio discreto aos manifestantes, o Occupy Wall Street está começando a ter o aspecto de um acontecimento importante que poderá até acabar sendo visto como um ponto de inflexão.

O que nós poderíamos dizer sobre esses protestos? Primeiro, o mais importante: a visão dos manifestantes de que Wall Street é uma força destrutiva, tanto sob o aspecto econômico quanto político, está totalmente correta.

Um cinismo cansativo e a crença em que a justiça jamais será feita tomaram conta de grande parte do nosso debate político – e, sim, eu próprio em determinados momentos sucumbi. Durante esse processo, tem sido fácil esquecer o quão ultrajante é de fato a história dos nossos infortúnios econômicos. Portanto, para quem esqueceu, isso foi uma peça em três atos.

No primeiro ato, os banqueiros se aproveitaram da desregulação para agirem a bel prazer (e embolsarem quantias monstruosas), inflacionando bolhas enormes por meio de empréstimos irresponsáveis. No segundo ato, as bolhas estouraram – mas os banqueiros foram resgatados pelos contribuintes, com uma quantidade surpreendentemente pequena de exigências, ainda que os trabalhadores comuns continuassem a sofrer as consequências dos pecados dos banqueiros. E, no terceiro ato, os banqueiros demonstraram a sua gratidão voltando-se contra as pessoas que os salvaram, ao apoiar – e disponibilizar a riqueza que eles ainda possuíam graças aos pacotes de socorro – políticos que prometeram manter os impostos em níveis baixos e desmantelar as regulações modestas que foram implementadas após a crise.

Com tal história, como é que nós poderíamos não aplaudir os manifestantes por finalmente terem se rebelado?

É verdade que alguns manifestantes usavam roupas estranhas ou entoavam slogans meio tolos, o que é inevitável, tendo em vista a natureza aberta dos acontecimentos. Mas, e daí? Eu, pelo menos, fico bem mais ofendido ao ver plutocratas sofisticadamente vestidos, que devem a sua riqueza contínua a garantias do governo, e que reclamam de que o presidente Barack Obama teria dito coisas grosseiras sobre eles, do que ao me deparar com jovens esfarrapados que denunciam o consumismo.

É preciso também ter em mente que a experiência deixou dolorosamente claro que homens de terno não só não têm o monopólio da sabedoria, como também possuem pouquíssima sabedoria a oferecer. Quando, por exemplo, apresentadores da CNBC zombam dos manifestantes, dizendo que estes não são sérios, lembrem-se de quantos indivíduos sérios nos garantiram que não havia nenhuma bolha imobiliária, de que Alan Greenspan era um oráculo e de que os déficits orçamentários fariam com que as taxas de juros disparassem.

Uma crítica melhor dos protestos diz respeito à ausência de demandas por políticas específicas. Seria provavelmente útil que os manifestantes pudessem concordar quanto a pelo menos algumas mudanças principais de políticas que eles gostariam de ver implementadas. Mas nós não devemos dar importância demais à falta de especificidades. Está claro quais são os tipos de coisas que os manifestantes da Occupy Wall Street desejam, e cabe de fato aos intelectuais especializados em políticas públicas e aos políticos preencher as lacunas com os detalhes.

Rich Yeselson, um organizador e historiador veterano de movimentos socais, sugeriu que um alívio da dívida para os trabalhadores norte-americanos se tornasse um foco central dos protestos. Eu concordo com isso, porque tal alívio, além de ser economicamente justo, poderia contribuir bastante para a recuperação da economia. Eu sugeriria que os manifestantes exigissem também investimentos em infraestrutura – e não mais reduções de impostos – para ajudar a criar empregos. Nenhuma dessas propostas vai se transformar em legislação em meio ao atual clima político, mas o objetivo básico dos protestos é exatamente modificar esse clima político.

E existem oportunidades políticas reais. Não, é claro, para os republicanos atuais, que se aliam instintivamente àqueles que Theodore Roosevelt chamou de “os malfeitores donos de grandes fortunas”. Mitt Romney, por exemplo – que, a propósito, provavelmente paga menos em imposto de renda do que muitos norte-americanos de classe média – não perdeu tempo em condenar os protestos, chamando-os de “guerra de classes”.

Mas os democratas estão recebendo aquilo que equivale a uma segunda chance. O governo Obama tem desperdiçado ultimamente muita boa vontade ao adotar políticas favoráveis aos banqueiros que não foram capazes de promover uma recuperação econômica, enquanto os banqueiros retribuem o favor que receberam voltando-se contra o presidente. Agora, no entanto, o partido de Obama conta com uma oportunidade para corrigir a situação. Tudo o que é necessário é encarar esses protestos com a seriedade que eles merecem.

E se os protestos obrigarem alguns políticos a fazer aquilo que eles deveriam estar fazendo há muito tempo, o Occupy Wall Street terá sido um enorme sucesso.

Escrito por Rogério Navarro de Andrade às 23h59
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Post apenas para a banda podre internética que frequenta os blogs

Birnadas

Escrito por Rogério Navarro de Andrade às 23h48
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